Arquivo do mês: julho 2010

Candidatos!

Inevitável expressar minha opinião política.

Impossível agir com neutralidade quando o nosso governo precisa ser modificado e nosso senso político muito mais!

Informo sobre todos os acontecimentos no meio eleitoral, e sem dúvida, como que quase sem querer me inclino para aqueles que merecem o “Poder Político”, o mandato eleitoral, para aqueles que sabem lidar com esse “poder”.

Já dizia, meu avô, José Aparecido Borges, grande intelectual, sempre relacionado ao governo, do Paraná, com ideais políticos que auxiliam o município paranaense onde vive: “Quer conhecer uma pessoa: Dê poderes a ela”.

Aqui vai, um candidato que já está no poder, e vocês o conhecem…

Ele sabe lidar com esse “poder político”, que muitos, ou melhor, a grande maioria é infectado por ele como que  uma doença, que sobe a cabeça e neutraliza, todo e qualquer gesto de justiça.

Vou expor aqui alguns candidatos ao cargo de Deputado Estadual, Federal, Senado e Governo, os quais conheço e acredito serem a melhor opção.

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TRE/MG aplica o Ficha Limpa!

No início eu achei, sinceramente, que a aplicação do Ficha limpa não seria rigorosa, principalmente quando o TSE afastou seus efeitos em favor de alguns candidatos como já havia mencionado aqui.

Pelo menos, aqui em Minas o TRE tem aplicado o Ficha limpa com rigor, agora, se o TSE vai ou não assim manter, nós teremos que esperar para ver!

Em notícia do TRE/MG:

“Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS), em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade.”

E mais um:

“Por unanimidade (seis votos a zero), na sessão desta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido registro de Antônio Carlos Bouzada, candidato a deputado estadual pelo PC do B que está com os direitos políticos suspensos – o que causou a sua inelegibilidade. Esse é o segundo caso julgado pelo TRE mineiro, nessa semana, de candidatos incluídos na Lei da “Ficha Limpa” (LC 135/2010).”

E ainda:

“O Plenário do TRE-MG indeferiu, por unanimidade (cinco votos a zero), na sessão desta quarta-feira (28), mais pedidos de registros de candidatos a deputado com base na Lei Ficha Limpa: Wellington Magalhães (estadual, PMN), Maria Lúcia Soares de Mendonça (estadual, DEM) e Carlos Alberto Pereira (federal, PDT). Em todos esses casos, o TRE acolheu as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.”

Nós, cidadãos eleitores podemos das NOTÍCIA de Inelegibilidade de qualquer candidato ao TRE.

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Doações para Campanha!

As doações para campanha eleitoral devem respeitar alguns limites.

Em notícia publicada no dia, 21, quarta, o TSE informou estas limitações que devem ser seguidas com muita atenção, para que as nossas doações não venham macular o pleito eleitoral daqueles candidatos que apoiamos.

Empresas e cidadãos têm limites para doações aos partidos e candidatos
21 de julho de 2010 – 18h05

Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações a candidatos, partidos e comitês financeiros para as campanhas eleitorais. Essas doações devem ser feitas mediante depósitos em espécie identificados, cheques cruzados e nominais, por meio de transferência bancária, internet, ou ainda em bens e serviços estimáveis em dinheiro.

No entanto, essas doações têm limitações. No caso de pessoa física ficam limitadas a 10% da renda bruta obtida no ano anterior à eleição, “excetuando-se as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50 mil”, conforme prevê o artigo 16 da Resolução TSE 23.217/2010 (parágrafo primeiro, inciso I). No caso de empresas, esse limite fica restrito a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

A doação de quantia acima dos limites fixados sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a 10 vezes a quantia em excesso. Além disso, o candidato poderá responder por abuso do poder econômico. A empresa que ultrapassar o limite de doação ficará proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

Toda doação a candidato, comitê financeiro, ou partido político, deverá ser feita mediante recibo eleitoral, e só poderão ser efetuadas em conta bancária aberta especialmente para este fim. A doação feita por meio de cartão de crédito deverá ser feita por mecanismo disponível na página da internet do candidato, partido ou coligação.

Contudo, nem todas as entidades podem fazer doações, como órgãos da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público; concessionária ou permissionário do serviço público, entidades beneficentes e religiosas, cartórios e serviços notariais; sociedade cooperativa de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos e sejam beneficiados com recursos públicos; entidade esportiva que receba recursos públicos, governo estrangeiro, entre outros.

Estimáveis em dinheiroRecursos estimáveis em dinheiro são recursos recebidos diretamente, pelos candidatos e partidos, de bens ou serviços prestados, mensuráveis em dinheiro, mas que, por sua natureza, não transitam em conta bancária e não geram desembolso financeiro para candidatos e comitês financeiros. Podem ser provenientes de doações ou do patrimônio particular do próprio candidato.

Um posto de combustível, por exemplo, pode doar 100 litros de gasolina para utilização na campanha eleitoral. O candidato recebe o bem, ou seja, pode utilizar o combustível na realização das atividades da campanha, mas não paga por ele. Essa é uma espécie de doação, a qual, ainda que não seja financeira, requer necessariamente a emissão de recibo eleitoral e o registro na prestação de contas, onde será estimado o valor do bem ou serviço.”

Fonte: BB/LF-TSE.

Atenção para o parágrafo em negrito, pois as doações de pessoas físicas devem respeitar o limite de R$ 50 mil + os 10%.

Essa é a peculiaridade em questão.

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” Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia.”

“Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia”, foi um artigo publicado no final de 2009, pelo economista Rodrigo Constantino. Membro- fundador do Instituto Millenium. Vencedor do prêmio Libertas em 2009, no XII Forum da Liberdade. 

Vou então, colacionar aqui o artigo supramencionado, LEIAM POIS É MUITO BOM!!!

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política, é que serão governados pelos que se interessam.” Arnold Toynbee

 “Como vocês sabem, a escolha de Sofia é a história de uma mãe judia no campo de concentração nazista de Auschwitz, que é forçada por um soldado alemão a escolher entre o filho e a filha – qual será executado e qual será poupado. Se ela se recusasse a escolher, os dois seriam mortos. Ela escolhe salvar o menino, que é mais forte e tem mais chances de sobreviver, porém nunca mais tem notícias dele.
A questão é tão terrível que o título se converteu em sinônimo de decisão quase impossível de ser tomada.

” Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia.” (por Rodrigo Constantino )
 
“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)”

 “Agora é praticamente oficial: José Serra e Dilma Rousseff são as duas opções viáveis nas próximas eleições. Em quem votar? Esse é um artigo que eu não gostaria de ter que escrever, mas me sinto na obrigação de fazê-lo. 


Os antigos atenienses tinham razão ao dizerem que assumir qualquer lado é melhor do que não assumir nenhum?”
Mas existem momentos tão delicados e extremos, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez essa postura idealista e de longo prazo não seja razoável. Será que não valeria a pena ter fechado o nariz e eliminado o Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista em 1933 na Alemanha, antes que Hitler pudesse chegar ao poder? Será que o fim de eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, mas menos louco e autoritário? São questões filosóficas complexas. Confesso ficar angustiado quando penso nisso.

Voltando à realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional. PT e PSDB cada vez mais se parecem.  Mas existem algumas diferenças importantes também. O PT tem mais ranço ideológico, mais sede pelo poder absoluto, mais disposição para adotar quaisquer meios – os mais abjetos – para tal meta. O PSDB parece ter mais limites éticos quanto a isso. O PT associou-se aos mais nefastos ditadores, defende abertamente grupos terroristas, carrega em seu âmago o DNA socialista. O PSDB não chega a tanto.

Além disso, há um fator relevante de curto prazo: o governo Lula aparelhou a máquina estatal toda, desde os três poderes, passando pelo Itamaraty, STF, Polícia Federal, as ONGs, as estatais, as agências reguladoras, tudo! O projeto de poder do PT é aquele seguido por Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, enfim, todos os comparsas do Foro de São Paulo . Se o avanço rumo ao socialismo não foi maior no Brasil, isso se deve aos freios institucionais, mais sólidos aqui, e não ao desejo do próprio governo. A simbiose entre Estado e governo na gestão Lula foi enorme. O estrago será duradouro. Mas quanto antes for abortado, melhor será: haverá menos sofrimento no processo de ajuste.

Justamente por isso acredito que os liberais devem olhar para este aspecto fundamental, e ignorar um pouco as semelhanças entre Serra e Dilma. Uma continuação da gestão petista através de Dilma é um tiro certo rumo ao pior. Dilma é tão autoritária ou mais que Serra, com o agravante de ter sido uma terrorista na juventude comunista, lutando não contra a ditadura, mas sim por outra ainda pior, aquela existente em Cuba ainda hoje. Ela nunca se arrependeu de seu passado vergonhoso; pelo contrário, sente orgulho. Seu grupo Colina planejou diversos assaltos. Como anular o voto sabendo que esta senhora poderá ser nossa próxima presidente?! Como virar a cara sabendo que isso pode significar passos mais acelerados em direção ao socialismo “bolivariano”?

Entendo que para os defensores da liberdade individual, escolher entre Dilma e Serra é como uma escolha de Sofia.Anular o voto, desta vez, pode significar o triunfo definitivo do mal. Em vez de soco na cara ou no estômago, podemos acabar com um tiro na nuca.

Dito isso, assumo que votarei em Serra, Meu voto é anti-PT acima de qualquer coisa. Meu voto é contra o Lula, contra o Chávez, que já declarou abertamente apoio a Dilma. Meu voto não é a favor de Serra. E, no dia seguinte da eleição, já serei um crítico tão duro ao governo Serra como sou hoje ao governo Lula. Mas, antes é preciso retirar a corja que está no poder. Antes é preciso desarmar a quadrilha que tomou conta de Brasília.  Só o desaparelhamento de petistas do Estado já seria um ganho para a liberdade, ainda que momentâneo.

Respeito meus colegas liberais que discordam de mim e pretendem anular o voto. Mas espero ter sido convincente de que o momento pede um pacto temporário com a barbárie, como única chance de salvar o que resta da civilização – o que não é muito.”

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Cassação do Registro de Dilma Rousseff??

Essa é a pergunta que não quer calar!!

Existe essa possibilidade??

Existe sim. Durante a campanha da petista, Lula utilizou-se da máquina pública para promovê-la, todos nós acompanhamos as inúmeras multas aplicadas ao PT, Dilma Rousseff e Lula…

Em reportagem para o ESTADÃO a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou  que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, acompanhe;

“Para Sandra, as irregularidades ocorreram durante a cerimônia oficial na qual Lula lançou o edital do trem-bala e atribuiu o sucesso do empreendimento a Dilma. “É abuso de poder político, sem dúvida, e incorre em abuso de poder econômico, já que é feito à custa do erário público”, afirmou.

Para propor formalmente no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral, a vice-procuradora espera apenas receber o vídeo da solenidade. “Se a mídia confirmar o que está nos jornais, fica claro o abuso”, afirmou Sandra. “É proibido usar a máquina pública, prédios públicos, serviços públicos (em prol de campanhas). Está na lei”, afirmou. “É absolutamente proibido o uso da máquina pública na campanha eleitoral”, repetiu ela, ressalvando que falava sobre o episódio em tese.

Jurisprudência. Se a ação for julgada procedente pelo TSE, Dilma poderá ter o registro de candidata cassado e Lula ser punido até com a inelegibilidade, segundo Sandra. “A jurisprudência do TSE já está pacificada no sentido de que se há um candidato beneficiado pelo mau uso da máquina pública, na verdade, não é necessária a participação direta desse candidato no ilícito”, afirmou. O episódio do trem-bala somado a outras ações do presidente na fase de pré-campanha levaram a vice-procuradora a afirmar que “o conjunto da obra é muito ruim”.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradora-eleitoral-ve-uso-da-maquina-por-lula,581921,0.htm

Na prática, acredito que não haverá cassação nenhuma, até porque trata-se do Presidente da República do Brasil, não que esse fator deveria implicar em algum privilégio, mas nós sabemos que no Brasil, “privilégios” acontecem…

 

Segundo o artigo 73, inciso IV da Lei das Eleições, nº.9.504/97:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

 IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;”

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Exercendo o “Ficha Limpa”

Você sabe como exercer o “Ficha Limpa”??

Através da AIRC- Ação de Impugnação de Registro de Candidato, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público, podem “varrer a sujeira” que  paira em nosso sistema político.

Busca-se com a AIRC o indeferimento do pedido de registro de candidatura.

O fundamento do pedido é a falta de condição de elegibilidade ou descumptimento de formalidade legal. É nesta ação que discutimos a questão do obuso de poder econômico ou político.

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Contas de campanha…

As Contas da Campanha eleitoral deste ano, devem observar a Resolução: nº.23.216 e 23.217 TSE, bem como as demais legislações, sendo;

PC nº.74/06 e INC nº.1019/2010

Carta Circular nº. 3436/2010 Banco Central

Resolução nº. 829/2010 TRE-MG

As contas da campanha caso sejam desaprovadas, incorreram à perda do mandato do eleito, bem como, declaração inelegibilidade.

O prazo para recorrer da decisão que desaprova as contas é 03 dias contados da publicação.

O TRE/MG, além de promover um pequeno curso para auxiliar os partidos e políticos e os candidatos quanto à prestação das contas, disponibilizou um GUIA DO CANDIDATO, uma cartilha que facilita a observação de tantas peculiaridades.

Encontre todas as orientações necessárias no site: http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2010/contas_eleitorais/orientacoes/

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