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Falando Sério…

Fonte: http://ciceroart.blogspot.com/

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Vocês Viram???

A cada dia eu me surpreendo com as notícias divulgadas na imprensa.

Quando eu acho que já vi de tudo, me aparece uma “VENDA DE EMENDAS NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO”.

“O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, divulgou ontem à noite a lista das emendas dos deputados estaduais ao Orçamento do Executivo. A divulgação ocorre uma semana após o jornal O Estado de S. Paulter publicado denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre a venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A lista das liberações apresentada pelo governo é restrita. Se considerado o ano de 2010, o valor total deveria chegar a R$ 188 milhões caso o Executivo divulgasse todas as emendas. Porém, somadas todas as emendas de 2010 pagas em 2011, o valor total chega a R$ 26,1 milhões. Por ora, o governo não deve divulgar as emendas que foram pagas entre 2007 e 2010, justamente o período compreendido no questionamento feito à Casa Civil por Barbiere

Conforme o material que o Bandeirantes tornou disponível, o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT) destinou R$ 850 mil em uma única emenda parlamentar à Prefeitura de Indaiatuba (SP), comandada por seu irmão, Reinaldo Nogueira (PMDB).

Dos deputados contemplados com os restos a pagar das emendas de 2010, Nogueira foi o décimo que mais recebeu verbas – a emenda é a maior dessa lista. Se incluídas na relação as de 2011, divulgadas ontem pelo governo, é a sexta mais alta.

O site da Secretaria de Estado da Fazenda informou que a verba de Indaiatuba foi destinada para a realização de “pavimentação asfáltica”. O valor corresponde a 42,5% dos R$ 2 milhões a que os deputados têm direito, e a 68% das verbas que o PDT recebeu dos restos a pagar de 2010.

O deputado afirmou não ver conflito ético no repasse de R$ 850 mil em emendas parlamentares de sua autoria para a prefeitura de Indaiatuba, administrada por seu irmão, Reinaldo Nogueira Lopes Cruz. Segundo ele, o valor é “até pouco”. “É assim mesmo: minhas maiores emendas vão para Indaiatuba e as menores vão para onde tenho pouco voto”, disse, argumentando que a cidade governada pelo irmão é seu principal reduto eleitoral. “Nas cidades em que tenho entre 700 e mil votos mando emenda de R$ 150 mil, R$ 300 mil. Nas cidades maiores, a emenda é maior”, disse o parlamentar.”

 

Fonte: Estado de Minas

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Imposto para “financiar” a Saúde??

Cogitou-se a criação de um novo imposto, cujo objetivo seria o financiamento da saúde.

A presidente Dilma Rousseff chegou inclusive a declarar, que “os brasileiros terão que conviver com um novo imposto”. Porém, após algumas dicussões sobre o tema, o Governo desistiu do novo imposto e repensa novos caminhos para angariar recursos para este setor.

Um dos caminhos sugeridos, é o pagamento Royalties do setor petrolífero.

“A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até esta quarta-feira, 13, pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto.

A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos.”

Pagamos tantos impostos e mesmo assim a saúde pública do povo brasileiro é tão precária… Alguém me diz, o nosso dinheiro esta sendo investido em qual setor??

Fonte: Estadão

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“Congresso do PT, um evento autista”

Bom, acabei de ler esse artigo e resolvi postá-lo.

É muito bom, e é melhor ainda para sabermos as opiniões das pessoas com relação ao Congresso do PT.

Vejam:

Por, João Bosco- Estadão

“O congresso nacional do PT, pós-Lula, foi um repeteco pálido dos anteriores, com uma pauta anacrônica cujo ponto central foi a enfadonha cantilena de controle da mídia, sem a repercussão política pretendida.

Mais do que antes, os temas em debate referendaram o conceito que o próprio Lula já fizera, em seu governo, de que tais conferências não passam de uma “usina de factóides ideológicos” sem qualquer vínculo com o exercício real do poder.

Não é  para se levar a sério, disse o presidente em entrevista ao Estadão à época. A própria tese de controle da mídia foi desautorizada pela presidente Dilma após o congresso, em que se permitiu fazer parte do jogo de cena sustentado pelo partido para politizar os delitos do mensalão.

O PT vai fechando o ciclo de um partido de perfil ideológico à esquerda e se consolidando como uma agremiação cada vez mais similar ao PMDB com quem disputa a hegemonia na composição do governo.

O partido hoje se consome numa disputa interna por território político, com suas diversas facções conduzindo os movimentos dentro de uma pauta de natureza eleitoral em que os conteúdos seguem as conveniências da estratégia de crescimento municipal.

 De fato, o que está em jogo agora é ampliar o número de prefeituras na tentativa de avançar sobre a hegemonia da máquina pemedebista, reduzindo-a em 2012. É o que verdadeiramente importa agora ao partido.

O que se reflete no governo aonde disputa espaço com o PMDB por ministérios e estruturas de segundo escalão capazes de influir no pleito municipal.

A corrupção no governo, cada vez mais desnudada pela mídia, é obstáculo concreto às pretensões eleitorais. Na medida em que foge à responsabilidade de combatê-la, mais se distancia do objetivo. Melhor, então, combater ferozmente o mensageiro, ainda que ele noticie prisões feitas pela Polícia Federal.

Não emanou do congresso recente nenhuma bandeira capaz de sensibilizar o eleitor. O desagravo ao ex-ministro José Dirceu, atingido pela matéria da revista Veja em que figura como um dirigente com influência sobre ministros e autoridades do partido no governo Dilma, deu caráter ainda mais doméstico ao evento.

É nesse contexto que se retoma a idéia delirante de controlar a comunicação no País. Sim, porque é disso que se trata – e não de regulamentação da mídia, eufemismo utilizado para a verdadeira intenção de exercer censura sobre os meios de comunicação.

Velhos chavões, como o monopólio da mídia por famílias proprietárias (tese desmontável com um simples levantamento nacional), não significam absolutamente nada.

O único ponto real desse discurso todo é a necessidade de se rever critérios de concessões de rádio e televisão para deputados e senadores, abordagem, de resto, já feita pela própria mídia.

Mas que empaca no Congresso Nacional, por óbvio. O PT não enxerga que ao concentrar suas energias na mídia, vai se afastando daquilo que realmente interessa à sociedade, como o corporativismo que absolve a deputada Jacqueline Roriz, comemorado pelo líder do governo,, Cândido Vacarezza.

Ou o papel de guardião da lista de parlamentares infratores que mantém negócios de suas empresas com o governo, exercido pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ou a defesa do combate seletivo à corrupção, ou seja, aquele que naturalmente poupar seus pares.

E tantas outras mazelas políticas que o partido historicamente condenava –  e que, hoje se confirma, era apenas como plataforma para chegar ao Poder. De onde, agora, demoniza a mídia e o ministério público, instituições  em que se apoiou para o alcançá-lo.”

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Democratização da Comunicação.

O PT elaborou uma Proposta de Resolução para ser debatida no Congresso do PT sobre a “Democratização da Comunicação.”

Porém, o PT recuou quanto a votação em uma Resolução específica da regulamentação da comunicação, e afirmou que “não há intenção de controlar o conteúdo, mas ele cobra a exposição de quem tem posição partidária”

Para entendermos melhor segue a proposta:

Proposta de Resolução para o 4º Congresso do PT

Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.

As novas possibilidades tecnológicas e econômicas terminaram por desenvolver a prática do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicação no mundo, de tal forma que o acesso às redes de comunicação e em especial à internet passa a ser percebido como algo que está no âmbito dos novos direitos coletivos.

Testemunhamos de forma simultânea a introdução das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. O desafio que esse novo ambiente nos traz é reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.

A comunicação na história do PT

As resoluções definidas pela PT no encontro de fundação não falavam dos meios de comunicação. Mas posteriormente passaram a compor os documentos políticos e as ações do partido.

No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicação democrática. Mesmo sendo derrotados pela força do “centrão”, conseguiram conquistas que se mostram importantes avanços, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criação da EBC).

A democratização dos meios de comunicação foi apresentada nas proposições eleitorais partidárias, entre 1989 até 2010, sendo concebida a partir de vários eixos, entre eles: [a] passível de regulação da sociedade civil; [b] pela ampliação do acesso da população com a socialização das informações; e [c] com função social tanto na articulação com a cultura e a educação quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposição foi apresentada mais condensadamente como a defesa da “ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação”.

Em 1989, na proposição da primeira campanha presidência do partido, a democratização dos meios de comunicação de massa era a diretriz de número quatro, propondo fazer valer “o direito de o público ser informado de maneira objetiva e sem distorções”. Este direito poderia ser garantido com a “introdução de novas tecnologias de comunicação para emissoras de pequenas potências (regionais e comunitárias)”. Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a área das Comunicações. Este núcleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulações sobre a democratização das comunicações.

Em 1994, o PT considerou os meios de comunicação como parte das instituições culturais e afirmou taxativamente que “não há democracia se os cidadãos não têm acesso livre às informações”. Nesta perspectiva, o Governo Democrático e Popular deveria garantir “por todos os meios possíveis, o acesso à informação e à gestão da coisa pública” e promover a “socialização dessa informação, através do rádio, da televisão, de redes informatizadas e do desenvolvimento de uma política de comunicação e ação cultural”. Neste programa a democratização dos meios de comunicação de massas era parte da construção de uma política de comunicação e ação cultural, visando à participação popular e a construção da hegemonia do bloco social interessado nas reformas democráticas e populares. Era também considerada instrumento importante no combate aos preconceitos e estereótipos de gênero, contras negros, gays e lésbicas.

O PT reclamava da falta de instituições “mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade na formação de políticas sobre a área de comunicações” e denunciava que os temas das mídias eram “conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos.”

As políticas de comunicação do Governo Democrático e Popular estariam centradas em (a) assegurar aos cidadãos o exercício do direito de informação e expressão, (b) instituir formas de controle social sobre os meios de comunicação, (c) aperfeiçoar os serviços estatais; (d) regular a esfera privada “de forma a impedir a existência de oligopólios.” (e) integrar as telecomunicações, informática, educação e cultura. Propunha, também, a criação de Fundo Nacional de Comunicação e Conselhos de Comunicação, o direito de antena aos movimentos sociais e populares e na regulamentação das diversas plataformas.

Mas o PT defendia a criação de “condições favoráveis para a concorrência, para o fortalecimento da capacidade de produção e de ampliação do mercado”, afirmava a garantia de que toda a legislação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional e que os órgãos do sistema público deveria corresponder ao “espectro amplo e pluralista, dos pontos-de-vista ideológico, político, partidário, social, religioso, cultural; [e que] respeitará a preservação de realidades regionais e locais”.

Em 1998, o PT, no mais sucinto dos programas eleitorais, declarou que entre os “Direito ao direito” estavam “os meios de comunicação [que] devem ser instrumentos de educação, difusão da cultura, valorização do ser humano e a serviço da paz social e da vida civil solidária” e propunha o estabelecimento de conselhos sociais de acompanhamento.

Em 2002, o PT defendia a radicalização do processo democrático no Brasil como “um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas”. Afirmava que as “iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade.” Esta política requeria a democratização cultural da sociedade combinada à democratização dos meios de comunicação com a garantia da mais irrestrita liberdade de expressão. Propunha reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial diante da disseminação da internet e do avanço da comunicação móvel.

Em 2006, na campanha para a reeleição de Lula, a comunicação, ao lado da cultura, da ciência e da tecnologia foi apresentada como instrumento de desenvolvimento e de democracia. O PT assegurou que “será garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão.” E garantiu que o Governo continuaria a se relacionar de forma democrática com os meios de comunicação. Apresentou a proposta de um novo modelo institucional para as comunicações (com ênfase no caráter democratizante e no processo de convergência tecnológica).

Ainda em 2006, o partido formulou um Caderno Setorial de Comunicação e Democracia, apresentado à coordenação de campanha em que defendia: a democratização dos meios de comunicação no contexto do aprofundamento da democratização da sociedade brasileira e da promoção das justiças sociais e econômicas. Mas também apontava a importância econômica do setor e seu potencial de induzir a redução de disparidades regionais e sociais com a convergência tecnológica, a proliferação dos meios digitais.

Este documento se pautou pelo conceito constitucional de comunicação centrada em três sistemas: o estatal, o público e o privado. Defendia um marco regulatório com uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a criação de uma rede de rádios e TVs institucionais que possibilitasse a municipalização da produção.

O PT já defendia uma Política Pública de Inclusão Digital “reconhecida como estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia o que pressupõe incorporar o uso das tecnologias no cotidiano, desenvolvendo habilidades, conteúdos, interação social em rede e garantia de direitos para a população de baixa renda”. A PPID também visava o aprofundamento da democracia possibilitando o acesso à informação e à comunicação são direitos essenciais de cidadania.

Em 2007, no 3º Congresso do PT a democratização das comunicações foi reafirmada como um dos seis eixos básicos da do programa partidário. A Tarefa fundamental do PT seria a de garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação e no campo da radiodifusão comunitária, defender a adoção de uma política clara, criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos.

Apresentava como tarefas para o período na área da comunicação (a) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e (b) a articulação das ações governamentais em educação, cultura e comunicação. O PT deveria trazer para o projeto nacional de desenvolvimento uma “forte política nacional de inclusão digital, como necessidade contemporânea do seu compromisso com uma revolução na educação, bem como para a democratização dos meios de comunicação.”

Os meios de comunicação alternativos foram reconhecidos como instrumento necessário ao lado da participação dos movimentos sociais na construção de um bloco histórico que defenda na sociedade o projeto democrático popular para sustentar o “projeto de mudanças, de rompimento com a dominação conservadora”. Apontou também que a democratização da sociedade requeria tanto uma luta contra os monopólios da comunicação como a reforma do sistema político, eleitoral e partidário.

Reafirmava a necessidade que os meios de comunicação estivessem afinados com as políticas de educação para incentivar “sedimentação de uma cultura de igualdade, com respeito às mulheres e sua diversidade”, na política de direitos humanos e na superação da opressão de raça, gênero e classe.

Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT defendeu a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, para discutir um novo marco regulatório, os processos de convergência tecnológica e a democratização do setor. Apresentou a defesa de diversas iniciativas para o fortalecimento da Radiodifusão Comunitária e para a democratização e transparência dos processos de concessão de canais de rádio e TV. Propôs a criação de um órgão autônomo com poder de regular e fiscalizar as concessões de radiodifusão. Defendeu a articulação e ampliação dos programas governamentais relativos à inclusão digital, com universalização do acesso e construção de uma infra-estrutura pública de telecomunicações, inclusive com a regulamentação do mercado de banda larga, de maneira a garantir caráter público ao serviço, com acesso gratuito ou a baixo custo.

Em 2009, o PT apresentou a resolução sobre a estratégia petista na CONFECOM propondo a construção de um marco regulatório democrático como centro da estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT declarou que lutaria para que as demais ações estatais nessa área promovessem a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa e combateria os monopólios e todos os desvios do sistema atual.

O PT defendeu quanto ao Marco Regulatório, o Controle público e social, a manutenção de arquitetura aberta e não proprietária para Internet; ampliação da potência para universalizar o acesso; criação de fundo público de apoio às rádios; a paridade racial de gênero na publicidade.

Em 2010, o programa de Dilma propunha transformar o Brasil em potência científica e tecnológica sendo que a inclusão digital “ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o País, em especial para as escolas” e a “valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.” Que entre outras medidas garante “o favorecimento da comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira.”

Análise de conjuntura

Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na internet e incorporou velozmente as novas mídias.

Esse cenário histórico recebeu um aporte importante durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, que debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação do direito autoral.

Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.

O conhecimento e o diálogo estão alcançando um número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.

Além de garantir a produção e circulação de conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a liberdade de expressão.

O panorama atual da área das comunicações no Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom lembrar que apenas 4,5% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou a internet.

Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito social tão importante quanto qualquer outro.

No que se refere ao mercado, é essencial que o PT apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos modelos de negócios e de práticas concorrenciais sintonizadas com esta alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.

A convergência tecnológica, as mudanças nos modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos tradicionalmente ligados às telecomunicações.

É por isso que o PT afirma seu compromisso com a cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos distribuídos por esses conglomerados.

Vale saber que pequenas células de desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.

Além de regular os oligopólios com o objetivo de criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e novos modelos de negócio que surgem a cada dia.

No terreno da distribuição e da livre circulação dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas, agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas” digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos brasileiros que naveguem por essas “estradas”.

O acesso às redes de telecomunicações é o grande trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a esta demanda permanente o direito à comunicação.

Compromissos do PT com a Comunicação

O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

– Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

– Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.
Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

– Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

– Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

– Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

– Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.
Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

– Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

– Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

– Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

– Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

– Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

– A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

– A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

– A pluralidade de fontes de informação;

– O fortalecimento da cultura brasileira;

– O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

– O direito de acesso às redes de comunicação;

– O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

– A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

– O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório. Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações.

Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.”

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/pt-e-democratizacao-da-comunicacao.html

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Confidências Mineiras…

Após algum tempo sem postagens, volto à atualizar o blog com uma nova coluna.

“Confidências Mineiras”, relatará para vocês as confidências de uma mineira do Paraná, EU, o que penso sobre as questões políticas que envolvem o nosso país!

 

O CASO Gleisi Hoffmann (PT):

Estamos acompanhando o inédito gasto da Ministra da Casa Civil, candidata ao Senado pelo Paraná, na sua eleição declarou R$ 56,9 mil de despesas com táxi aéreo.

“Na segunda-feira, em resposta à reportagem publicada na revista Época sobre a utilização de um avião particular da construtora Sanches Tripoloni ao lado do marido Paulo Bernardo – hoje ministro das Comunicações e na ocasião ministro do Planejamento -, a ministra divulgou nota dizendo ter feito seus voos durante a campanha apenas em avião fretado e com contrato de aluguel. Procurada na terça-feira, 23, pelo Estado com questionamentos sobre a prestação de contas da campanha, Gleisi foi econômica nas explicações.”

Nesta terça-feira, 30, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e o deputado federal Duarte Nogueira (SP), ambos do PSDB, pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investigue a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeitas de crime de peculato e improbidade administrativa.

Gastos exobitantes em campanhas elitorais, enquanto a saúde social, a educação social, se encontra em estado precário, com investimento mínimo.

Econimiza-se com a sociedade e gastam “rios” de dinehiro com a sua imagem. Esse são os políticos que elegemos?? Estes nos representam??

 

Fontes: Estadão

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Caso Palocci está encerrado!

A notícia que iniciou essa semana, bastou-se em analisar a multiplicação por 20, do patrimônio de Antônio Palocci,  ou seja, 20x em 4 anos, o patrimônio de Palocci foi multiplicado.

Em nota a imprensa, Palocci esclareceu que se trata de sua empresa de consultoria privada.

Seus últimos imóveis encontram-se registrados em sua empresa de Administração de Bens.

Esse é o PT, que tantos insistem em votar

A Comissão de Ética, decidiu não investigar o patrimônio de Palocci:

“A Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu não abrir uma investigação interna para averiguar a evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O presidente do órgão, Sepúlveda Pertence, disse que não há motivo para averiguação, sob o argumento de que o ministro consultou informalmente a comissão sobre um eventual conflito de interesses em torno da Projeto, empresa na qual controla 99,9% do capital.

Foto: Agência Brasil

Palocci diz que evolução patrimonial foi declarada e que contrato da empresa foi alterado para evitar conflito de interesses

Reportagem divulgada no fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo apontou que Palocci viu seu patrimônio crescer cerca de 20 vezes em um período de apenas quatro anos. De 2006 e 2010, o patrimônio do ministro saltou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Semanas antes de assumir o ministério no governo Dilma, ele teria comprado um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões, além de um escritório no valor de R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados em nome da Projeto.

Diante da repercussão provocada pela notícia, a Comissão de Ética passou três horas reunida nesta segunda-feira para discutir o assunto. Mas, segundo Pertence, o órgão apenas “passou os olhos” sobre o tema. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro”, afirmou Pertence, ao final da reunião. Segundo ele “não há matéria a ser examinada pela comissão”.

Ao explicar a decisão, Pertence disse que Palocci foi orientado a mudar o contrato de sua empresa na época em que consultou a Comissão de Ética. A recomendação foi a de que a atividade de consultoria atribuída à empresa era ampla demais. “Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de Estado”, disse Pertence. Ele afirmou que ex-ministros como Henrique Meirelles (Banco Central) e Márcio Tomaz Bastos (Justiça) afastaram-se do comando de suas empresas para assumir posições no governo e que, no caso de Palocci, a mudança no contrato da companhia foi feita no mesmo parâmetro.

Questionado sobre a possibilidade de Palocci ser orientado a deixar a empresa, Pertence disse ainda que não há proibição para que o ministro tenha uma sociedade e que, como ela foi reduzida a administração de imóveis, não haveria conflito. “A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele (Palocci).”

Explicações

Hoje, Palocci empenhou-se em prestar novos esclarecimentos sobre o caso. O ministro conversou, por exemplo, com o titular da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. “Ele me procurou para dizer que tinha cumprido todas as exigências legais, ou seja, tinha comunicado à Comissão de Ética Pública (a evolução de seu patrimônio) e apresentado as declarações (sobre sua empresa), que eram as obrigações que deveria cumprir”, afirmou Hage nesta segunda-feira.

A evolução patrimonial de Palocci o coloca novamente em evidência. Antes de entrar no governo da presidenta Dilma Rousseff, Palocci passou anos afastado da administração federal. Ele se recuperava do desgaste trazido pelo escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que lhe custou a cadeira de ministro da Fazenda do governo Lula.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, Palocci já havia divulgado nota em que dizia que sua evolução patrimonial consta de sua declaração de renda. Segundo o ministro, a Projeto foi aberta em 2006, para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, atividade que disse ter realizado apenas até 2010. “Em dezembro último, as atividades de consultoria foram encerradas por força da função ministerial”, diz a nota. O documento também abordava a mudança no contrato social da empresa de consultoria, “de modo a vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício de cargo público”.

Foto: Futura PressAmpliar

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência diz que assunto está encerrado

Hoje, petistas e membros do governo empenharam-se em defender Palocci. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que a sigla tem “total confiança” no ministro. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o caso está “encerrado”. “A Comissão de Ética fez um pronunciamento claríssimo e ela tem sido muito rigorosa. A Comissão de Ética não brinca em serviço. Nós confiamos nela e ela representa a sociedade. Ela se pronunciou sobre o assunto. Para nós, então, esse assunto está encerrado”, disse.

Oposição

O caso também levou a oposição a atuar em diversas frentes para pedir explicações ao ministro. DEM, PSDB e PPS vão apresentar entre hoje e amanhã requerimentos de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Em outra linha, o PPS pretende entrar, amanhã, com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil.

A oposição quer saber a origem do dinheiro usado para comprar os imóveis registrados pela Projeto.O PSDB anunciou também que vai apresentar requerimentos de informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e à Controladoria-Geral da União para verificar se esses órgãos detectaram a existência de movimentações financeiras atípicas da empresa e de Palocci.

“O ministro precisa justificar sua evolução patrimonial. Muitos petistas tiveram enriquecimento evidente, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula dando palestras milionárias. O governo não pode ser ponte para negócios”, disse o deputado ACM Neto (DEM-BA). “É importante que o ministro Palocci tenha a oportunidade de se explicar na Câmara. Pelo cargo que ocupa, é crucial que qualquer suspeita contra ele seja esclarecida o quanto antes”, fez coro o líder do PSDB, Duarte Nogueira.”

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/comissao+de+etica+decide+nao+investigar+patrimonio+de+palocci/n1596955282118.html


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